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Port. MME 365/17 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 365 de 04.12.2017

D.O.U.: 05.12.2017

(Define os montantes de garantia física de energia das Usinas Termelétricas, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-6", de 2017.)


O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1(maior que)d -H/10(menor que)o, inciso II, da Portaria MME n(maior que)d -H/10(menor que)o 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2(maior que)d -H/10(menor que)o, § 2(maior que)d -H/10(menor que)o e 4(maior que)d -H/10(menor que)o, § 1(maior que)d -H/10(menor que)o, do Decreto n(maior que)d -H/10(menor que)o 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME nº 484, de 24 de agosto de 2012, n(maior que)d -H/10(menor que)o101, de 22 de março de 2016, nº 293, de 4 de agosto de 2017 e nº 361, de 8 de setembro de 2017, e o que consta no Processo n(maior que)d -H/10(menor que)o 48360.000752/2017-64, resolve:

Art. 1º (maior que)d -H/10(menor que)o Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Termelétricas, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI a presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-6", de 2017, de que trata a Portaria MME n(maior que)d -H/10(menor que)o 293, de 4 de agosto de 2017.

§ 1º. Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia constantes nos Anexos I e II referem-se aos Pontos de Medição Individual - PMI das Usinas Termelétricas.

§ 2º. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia definidos nos Anexos I e II desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.

§ 3º. Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia constantes nos Anexos III e IV são determinados nos Pontos de Conexão das ( continua ... )

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