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Termo Adit. RE - RS 1/17 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 1 de 22.11.2017

DOE-RS: 01.12.2017

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 22 dias do mês de novembro de 2017, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Água da Serra Industrial de Bebidas Ltda, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 911, Bairro: Centro, CEP: 88.750-000, Braço do Norte - SC, inscrita no CNPJ 8: 80.936.685, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 001/2016 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOEMBALAGENS
REFRIGERANTEPETVIDRO DESCARTÁVELVIDRO RETORNÁVEL
250ml600ml1000ml2000ml200ml200ml600ml
ÁGUA DA SERRA (TODOS OS SABORES)1,052,372,543,701,811,241,34

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir do dia 01 de dezembro de 2017 produzindo efeitos até 31 de março de 2018.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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