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Res. BACEN 4.614/17 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.614 de 30.11.2017

D.O.U.: 04.12.2017

Reduz o percentual de direcionamento para aplicação em crédito rural dos recursos captados por meio da Poupança Rural (MCR 6-4) e eleva o percentual de recursos livres para as instituições que operam essa fonte de recursos.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 30 de novembro de 2017, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, incisos VI e XIV, da referida Lei, , 14, 15, inciso I, e 21, da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 81, inciso III, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, resolveu:

Art. 1º Os itens 2 e 17 da Seção 4 (Poupança Rural) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR) passam a vigorar com a seguinte redação:

"2 - Direcionamento dos recursos da poupança rural é a obrigação que tem a instituição financeira de manter aplicado em operações de crédito rural valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética do Valor Sujeito a Recolhimento (VSR) relativo aos depósitos da poupança rural, apurado no período de cálculo, considerando para cumprimento dessa exigência:

(...)" (NR)

"17 - Da média aritmética do VSR dos recursos captados por meio de depósitos da poupança rural, além do direcionamento previsto no item 2:

a) 21% (vinte e um por cento) deverão ser destinados a encaixe obrigatório no Banco Central do Brasil, a ser: ( continua ... )

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