x
x
x
Dec. DF 38.660/17 - Dec. - Decreto do Distrito Federal nº 38.660 de 29.11.2017

DO-DF: 01.12.2017

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.


Art. 1º O item 40 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, fica alterado na forma do Anexo Único a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de novembro de 2017

130º da República e 58º de Brasília.

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO

ITEM/ SUBITEMDISCRIMINAÇÃOBASE

LEGAL

EFICÁCIA
(...)( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?