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Termo Adit. RE - RS 39/17 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 39 de 22.11.2017

DOE-RS: 28.11.2017

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 22 dias do mês de novembro de 2017, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Sol Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., localizada na Rua JC 19, s/nº, complemento Qd.29 Lts.09/16, Bairro: Jd. Canedo II, CEP: 75.250-000, Senador Canedo - GO, inscrita no CNPJ 8: 05.105.162, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 039/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

( continua ... )
PRODUTO EMBALAGENS
ENERGÉTICO LATA PET
Até 269ml 270ml a 350ml 351ml a 473ml Acima de 550ml 60ml 250ml 500ml 1000ml

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