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Port. SAT - MS 2.602/17 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.602 de 24.11.2017

DOE-MS: 27.11.2017

Dispõe sobre alteração de descrição, inclusão de código e alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas obrigações e da competência que lhe confere o art. 1º do caput do Decreto 12985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Valor Real Pesquisado dos produtos abaixo descritos:

CÓDIGODESCRIÇÃOUNIDADEVALOR (R$)
15751Aveia branca em grão - a granel kg 0,41
15763Aveia branca em grão - ensacada sc 60kg 24,60
21961 Aveia preta em grão - a granel kg 0,40
( continua ... )

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