x
x
x
Res. ANP 712/17 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 712 de 24.11.2017

D.O.U.: 27.11.2017

(Prorroga o prazo de que trata o art. 21 da Resolução ANP nº 696/2017, que altera a regulamentação vigente para incluir o metanol na definição de solvente e tornar mais efetivo o controle da ANP sobre esse produto.)


 
Ementa Oficial: Prorroga o prazo de que trata o art. 21 da Resolução ANP nº 696, de 31 de agosto de 2017.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 239, de 26 de maio de 2017, tendo em vista o disposto nos incisos I e XVIII, do art.8º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e com base na Resolução de Diretoria nº 673, de 22 de novembro de 2017,

Considerando a necessidade de conclusão da avaliação de metodologias alternativas ao método da NBR ABNT 16041 para detecção da presença e teor de metanol no etanol combustível e gasolina, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado para até 10 de março de 2018 o prazo previsto no art. 21 da Resolução ANP nº 696, de 31 de agosto de 2017.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?