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Port. SUFRAMA 547/17 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 547 de 14.11.2017

D.O.U.: 27.11.2017

(Desmembra o item 34 do Anx. III da Portaria Interministerial nº 10/2014, que altera o Processo Produtivo Básico para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus.)


O SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das suas atribuições legais,

Considerando o disposto no § 11 do art. 6º da Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 10, de 22 de janeiro de 2014, que estabeleceu o processo produtivo básico para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus, e

Considerando a necessidade de atualizar o Anexo III da Portaria Interministerial nº 10, de 22 de janeiro de 2014, resolve:

Art. 1º Desmembrar conforme abaixo o item 34 do Anexo III da Portaria Interministerial nº 10, de 22 de janeiro de 2014:

Partes e PeçasProdução NacionalProdução Regional
34Cáliper de Freio Dianteiro5,07,5
34.1Cáliper de Freio Traseiro5,07,5

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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