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Port. Sec. Faz. - MT 203/17 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 203 de 17.11.2017

DOE-MT: 21.11.2017

(Retifica códigos de mercadorias informados na lista de preços mínimos constantes do Anx. Único da Portaria nº 194/2017 e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Retifica códigos de mercadorias informados na lista de preços mínimos constantes do Anexo Único da Portaria nº 194/2017-SEFAZ, de 24/10/2017 (DOE de 30/10/2017) e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO a necessidade de correção do Anexo Único da Portaria nº 194/2017-SEFAZ;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam retificados os códigos de mercadorias informados na lista de preços mínimos constantes do Anexo Único da Portaria nº 194/2017-SEFAZ, de 24/10/2017 (DOE de 30/10/2017), conforme especificado no anexo único desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2017.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 17 de novembro de 2017.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(Original assinado)

ALEX SEBASTIÃO DA SILVA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(em exercício - Portaria nº 039/2017-SEFAZ)

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº ( continua ... )

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