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Res. SMF-RJ 2.962/17 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.962 de 17.11.2017

DOM-Rio de Janeiro: 21.11.2017

(Altera os anxs. da Resolução SMF nº 1.897/2013, que atualiza as normas para emissão, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, de certidões fiscais relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.)


 
Ementa oficial: Altera os anexos da Resolução SMF nº 1.897, de 21 de dezembro de 2013.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e

CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar maior conformidade entre os anexos da Resolução SMF nº 1.897, de 23 de dezembro de 2003 - modelos das Certidões relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - e o disposto no § 3º do art. 2º de tal ato, que descreve os critérios a serem adotados no estabelecimento do teor de tais modelos,

RESOLVE:

Art. 1º Os Anexos I, II, III, IV e V da Resolução SMF nº 1.897, de 23 de dezembro de 2003, passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II, III, IV e V desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Figura 1

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Figura 3

( continua ... )

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