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Edital Notif. SAT - MS 35/17 - Edital Notif. - Edital de Notificação SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 35 de 20.11.2017

DOE-MS: 21.11.2017

(Notifica as entidades representativas do setor de agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul sobre os preços médios dos produtos que menciona.)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o caput do art. 1º do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e com fundamento no referido diploma, NOTIFICA as entidades representativas do setor da agricultura e das indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, de que:

I - foram obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda, por meio de pesquisas realizadas diretamente pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias/CAAT/SAT/SEFAZ junto às empresas que comercializam os referidos produtos no Estado, em documentos eletrônicos armazenados no Banco de Dados da SEFAZ-MS, os preços médios, constantes abaixo, dos seguintes produtos:

( continua ... )
CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR (R$)
AVEIA
15751 Aveia branca em grão - a granel kg 0,41
15763 Aveia branca em grão - ensacada sc 60kg 24,60

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