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Port. SAT - MS 2.601/17 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.601 de 20.11.2017

DOE-MS: 21.11.2017

Dispõe sobre inclusão de valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas obrigações e da competência que lhe confere o art. 1º do caput do Decreto 12985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: Bebibas I (Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroelotrolíticas) e Bebidas II (Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de novembro de 2017.

ANEXO A
PORTARIA/SAT Nº 2601/2017

( continua ... )
Cód.Descrição do ProdutoVRP R$Status
72348AGUA MINERAL FLOR DO PANTANAL (FONTE ESTADUAL) PET - 510mlR$ 1,20I
72347AGUA MINERAL PIRACEMA (FONTE ESTADUAL) PET - 510mlR$ 1,20

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