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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 71/17 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 71 de 20.11.2017

D.O.U.: 21.11.2017

Obs.: Ret. DOU de 31.01.2018 e 20.02.2018

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, por este ato, torna público:

Art. 1º Fica aprovado a planilha eletrônica - versão 0004 - com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas.

Parágrafo único. O documento referido no caput estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0004 - SP - Retificadora 3" e terá como chave de codificação digital a sequência 544d926871b6ddccc9f45ad81e781965, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2017.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 
Retificação publicada no DOU de 20.02.2018.
No parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 71/17, de 20 de novembro de 2017, publicado no DOU de 21 de novembro de 2017, Seção 1, página 37:
onde se lê:
""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0004 - SP - Retificadora 2" e terá como chave de codificação digital a sequência 6a51ffc671f38c98ad26280bf11027e3 (...)";
leia-se:
""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0004 - SP - Retificadora 3" e terá como chave de codificação digital a sequência 544d926871b6ddccc9f45ad81e781965 (...)".

 
Retificação publicada no DOU de 31.01.2018.
No parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 71/17, de 20 de novembro de 2017, publicado no DOU de 21 de novembro de 2017, Seção 1, página 37,
onde se lê:
""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0004 - SP - Retificadora" e terá como chave de codificação digital a sequência a296ddfbbc8fdc8b5f6710ad7b36e893(...)";
leia-se:
""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0004 - SP - Retificadora 2" e terá como chave de codificação digital a sequência 6a51ffc671f38c98ad26280bf11027e3(...)" ( continua ... )

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