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Instr. CVM 593/17 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 593 de 17.11.2017

D.O.U.: 20.11.2017

(Altera dispositivos das Instruções CVM nºs 497/2011, 539/2013 e 558/2015, que tratam, respectivamente, sobre a atividade de agente autônomo de investimento, dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente e exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários.)


 
Ementa Oficial: Altera dispositivos das Instruções CVM nº 497, de 3 de junho de 2011, nº 539, de 13 de novembro de 2013, e nº 558, de 26 de março de 2015.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 1º de novembro de 2017, tendo em vista o disposto nos arts. , I; 15, III e § 1º; 16, I e III; e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, aprovou a seguinte Instrução:

Art. 1º O art. 13 da Instrução CVM nº 497, de 3 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 13. (...)

(...)

§ 1º. Para exercer as atividades de administração de carteira, de consultoria ou de análise de valores mobiliários, o agente autônomo de investimento que seja registrado pela CVM para o exercício daquelas atividades na forma da regulamentação em vigor deve requerer o cancelamento de seu credenciamento como agente autônomo de investimento junto à entidade credenciadora.

(...)" (NR)

Art. 2º Os arts. e ( continua ... )

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