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IN Sec. Faz. - GO 1.368/17 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 1.368 de 14.11.2017

DOE-GO: 16.11.2017

Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, de 16 de abril de 2003, que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso V do art. 76 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte,

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 598/03-GSF, de 16 de abril de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 1º (...)

(...)

XI - café cru, em coco ou em grão.

(...)

§ 3º. (...)

(...)

II - ao contribuinte que obtiver Termo de Credenciamento dispensando do pagamento antecipado, conforme disposto em ato do Superintendente Executivo da Receita Estadual;

(...)

Artigo 3º (...)

(...)

Parágrafo único. (...)

(...)

III - no inciso II do caput, "Utilizado crédito outorgado de ICMS de ____% (_____________________) sobre a base de cálculo de R$___________ (___________________), conforme art. 3º da IN nº 598/03-GSF".

(...)"

Art. 2º Essa Instrução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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