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Res. SMF-RJ 2.959/17 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.959 de 13.11.2017

DOM-Rio de Janeiro: 14.11.2017

Inclui códigos de receita na Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Códigos de Receitas Diversas o código constante do anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Código de ReceitaDescriçãoSubrubricas
781-1INFRAÇÃO FISCALIZAÇÃO POLUIÇÃO SONORA - LEI 6179/20171919.50.01.10 - Infração Fiscalização Poluição Sonora - Lei 6179/2017 1919.99.01.16 - Multas Relativas ao Combate à Poluição ( continua ... )

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