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Res. SMF/Porto Velho - RO 10/17 - Res. - Resolução SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Porto Velho - RO nº 10 de 09.11.2017

DOM-Porto Velho: 10.11.2017

Dispõe sobre atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2018.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Porto Velho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 280, da Lei Complementar nº. 199, de 21 de Dezembro de 2004.

RESOLVE:

Art. 1º O valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2018 passa a vigorar com o valor de R$ 71,90 (setenta e um reais e noventa centavos), a partir de 1º de janeiro de 2018.

Art. 2º Para atualização do valor a que se refere o caput do artigo 1º, apurou-se a variação do índice inflacionário calculado com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme tabela constante do Anexo Único desta Resolução, considerando-se o período de novembro de 2016 a outubro de 2017, calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e divulgado pelo Banco Central do Brasil, em novembro de 2017.

Paragrafo único. O valor percentual aplicado foi de 2,701338%, e o índice de correção no período foi de 1,02701338, em relação ao valor da UPF 2017, estabelecido pela Resolução nº 004/2016-GAB/SEMFAZ, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.332, de 17 de novembro de 2016.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES

Secretário Municipal de Fazenda

MARIA SANDRA BANDEIRA

Subsecretária da Receita Municipal

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ANEXO ÚNICO

Variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), exclusiva para projeção ( continua ... )

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