Port. Sec. Faz. - MA 512/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 512 de 31.10.2017

DOE-MA: 08.11.2017

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Cerveja Malta Pilsen sem Álcool - Retornável 600 ml 2,86 Cerveja Malta Malzibier sem Álcool - Retornável 600 ml 2,86 Cerveja Malta Ponto Zero - Retornável 600 ml 2,86 Cerveja Malta Pilsen sem Álcool - Lata 350 ml 1,91 Cerveja Malta Malzibier sem Álcool - Lata 350 ml 1,91 Cerveja Malta Ponto Zero - Lata ( continua ... )

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