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Res. Norm. ANEEL-RT 337/08 - Res. Norm. - Resolução Normativa Agência Nacional de Energia Elétrica nº 337 de 11.11.2008

D.O.U.: 19.11.2008

Estabelece as disposições relativas à contratação de energia de reserva e aprova o modelo do Contrato de Uso da Energia de Reserva - CONUER.


O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme Portaria nº 845, de 22 de janeiro de 2008, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 3º e 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, com redação dada pelo art. 23 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, com base no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, o que consta do Processo nº 48500.000553/2008-13, e considerando que: a Audiência Pública no AP 055/2008, por intercâmbio documental, realizada no período de 28 de agosto a 17 de setembro de 2008, permitiu a coleta de subsídios e informações para o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolve:

Art. 1º Estabelecer as disposições relativas à contratação de energia de reserva e aprovar o modelo do Contrato de Uso da Energia de Reserva - CONUER.

Das Definições

Art. 2º Para os fins e efeitos desta Resolução são adotados os seguintes termos e respectivos conceitos:

I - Agente Vendedor de Energia de Reserva: agente de geração comprometido com Contrato de Energia de Reserva - CER, vencedor em leilão de que trata o art. 1º do Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008;

II - Banco Liquidante: instituição financeira contratada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para proceder à Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva;

III - Conta de Energia de Reserva - CONER: conta corrente específica administrada pela CCEE para realização de operações associadas à contratação e uso de energia de reserva;

IV - Contrato de Energia de Reserva - CER: contrato celebrado entre a CCEE, na qualidade de representante dos Usuários de Energia de Reserva, e cada Agente Vendedor de Energia de Reserva;

V ( continua ... )

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