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Adit.Term.Ac. RE - RS 8/17 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 8 de 30.10.2017

DOE-RS: 06.11.2017

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Altera Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 8/2015.)


Aos 30 dias do mês de outubro de 2017, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário adjunto, e Eduardo Bier Industrial e Comercial de Produtos Alimentícios Ltda., localizada na Av. Túlio de Rose, nº 80, loja 314 D, Bairro: Passo D?Areia, CEP: 91.340-110, Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ 8: 00.066.130, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 008/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Fica acrescentado na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 008/2015 o item abaixo relacionado:

Produto: CervejaEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
Vidro Descartável
600 ml
Lager Leve 4,99

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos do dia 1º de novembro de 2017 até 30 de novembro de 2017.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento.

LUÍS FERNANDO CRIVELARO

SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ( continua ... )

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