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Port. MME 434/17 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 434 de 08.11.2017

D.O.U.: 10.11.2017

(Altera e revoga dispositivos das Portarias que mencionam.)


O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 12, 19 e 20, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48300.002672/2017-58, resolve:

Art. 1º A Portaria MME nº 42, de 1º de março de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 3º (...)

(...)

§ 2º. (...)

I - para os empreendimentos de geração termelétrica acionados a gás natural, que não estejam enquadrados no Programa Prioritário de Termeletricidade - PPT, o PV será, para cada mês "M", dado conforme a seguinte expressão:

PV = a * HH + b * Brent + c * NBP + d * JKM + e + f / eV

Onde:

HH = cotação de fechamento (Final Settlement Price), no antepenúltimo dia útil do mês "M-1", nos Estados Unidos da América, referente ao contrato futuro de gás natural na NYMEX (Henry Hub Natural Gas Futures Contracts - NG1);

Brent = média mensal das médias das cotações superior e inferior dos dias úteis do mês "M-1", do petróleo Brent (Dated Brent), conforme publicado no Platts Crude Oil Marketwire Report;

NBP = média mensal das cotações dos dias úteis (European Gas Midpoints) do mês "M-1", do UK National Balancing Point - NBP, conforme publicado no Platts European Gas ( continua ... )

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