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IN Sec. Faz. - AP 7/17 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AP nº 7 de 19.10.2017

DOE-AP: 09.11.2017

(Retifica o § 1º do art. 1º da Instrução Normativa nº 6/2017, que altera a Instrução Normativa nº3/2017 e o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado do Amapá.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no Memorando nº 121/2017-SEFAZ/SARE/COFIS, de 17 de outubro de 2017,

RESOLVE:

Retificar o § 1º do art. 1º da Instrução Normativa (IN) nº 006/2017-GAB/SEFAZ, de 20 de setembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

"§ 1º. A partir de 01 de novembro de 2017, deverão ser observadas as regras do Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado do Amapá - versão 1.01, publicado no Portal da Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá, que terá como chave de codificação digital a sequência "25AA2B8BB99DFD2150194988F62135D2", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5".

Leia-se:

"§ 1º. A partir de 01 de outubro de 2017, deverão ser observadas as regras do Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado do Amapá - versão 1.01, publicado no Portal da Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá, que terá como chave de codificação digital a sequência "25AA2B8BB99DFD2150194988F62135D2", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5".

Gabinete do Secretário, em Macapá, 19 de outubro de 2017.

Josenildo Santos Abrantes

Secretário de Estado da ( continua ... )

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