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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 83/17 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 83 de 07.11.2017

DOE-RJ: 08.11.2017

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06 a 12 de novembro de 2017.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO , no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE :

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 06 a 12 de novembro de 2017, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar
CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 154,0000 US$ 126,0000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2017

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de ( continua ... )

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