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Port. DETRAN - SE 655/17 - Port. - Portaria DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - SE nº 655 de 07.11.2017

DOE-SE: 09.11.2017

(Estabelece o Calendário de Pagamento do Licenciamento Anual e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o Exercício 2018.)


O DIRETOR - PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos da Lei nº 5.785 de 22 de dezembro de 2005.

Considerando o art. 130 da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando a Portaria SEFAZ nº 452 de 06 de novembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o Calendário de Pagamento do Licenciamento Anual e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o Exercício 2018, relativo aos veículos automotores registrados sob a circunscrição deste Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, ficando definidas as datas de pagamento conforme consta no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de janeiro de 2018, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Diretor-Presidente, em Aracaju/SE, 07 de novembro de 2017.

LUIZ DE AZEVEDO COSTA NETO

Diretor-Presidente.

ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO LICENCIAMENTO/IPVA 2018

TERMINAÇÃO PLACACOTA ÚNICA COM DESCONTO DE IPVAPARCELAMENTO DO LICENCIAMENTO - SEM ( continua ... )

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