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Dec. Mun. Cosmópolis/SP 5.092/17 - Dec. - Decreto do Município de Cosmópolis/SP nº 5.092 de 02.10.2017

DOM-Cosmópolis: 16.10.2017

Dispõe sobre fixação do valor da Unidade Fiscal do Município de Cosmópolis (UFMC) para o mês de outubro de 2017, e dá outras providências.


ENGº JOSÉ PIVATTO, Prefeito Municipal de Cosmópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 369 da Lei Municipal nº 2.010, de 29 de dezembro de 1993;

DECRETA:

Art. 1º Fica fixado o valor da Unidade Fiscal do Município de Cosmópolis (UFMC), para o mês de outubro de 2017, em R$ 43,60 (quarenta e três reais e sessenta centavos).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, 02 DE OUTUBRO DE 2017.

ENGº JOSÉ PIVATTO

PREFEITO ( continua ... )

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