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NPF CRE - PR 114/17 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 114 de 30.10.2017

DOE-PR: 06.11.2017

Inclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES e ÁGUA MINERAL.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos, conforme protocolado sob nº 14.838.366-9, resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 20.973.073 - M F N CERVEJARIA LTDA - ME

1.1.1. Produto: Chopp AMERICAN PALE ALE Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$14,90

1.2. CNPJ: 72.331.705 - STUTTGART IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

1.2.1. Produto: Cerveja SCHLENKERLA EICHE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$21,33

1.2.2. Produto: Cerveja KÖSTRITZER WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$13,00

1.2.3. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE AVENTINUS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$52,00

1.3. CNPJ: 82.206.004 - INAB - INDÚSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA

1.3.1. Produto: Chopp STELL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$14,80

1.4. CNPJ: 07.526.557 - AMBEV S.A.

1.4.1. Produto: Cerveja BUDWEISER

Embalagem/Volume: Garrafa ALUMÍNIO descartável 340ml

Valor da base de cálculo: ( continua ... )

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