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Dec. Mun. Parnamirim/RN 5.869/17 - Dec. - Decreto do Município de Parnamirim-RN - Mun. Parnamirim/RN nº 5.869 de 31.10.2017

DOM-Parnamirim: 01.11.2017

Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 74, incisos VI e XII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Excetuando-se as repartições prestadoras de serviços essenciais, que funcionarão normalmente, fica declarado Ponto Facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal o dia 03 de Novembro de 2017 (sexta-feira), que sucede o feriado Nacional de Finados.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Dê-se Ciência.

ROSANO TAVEIRA DA ( continua ... )

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