x
x
x
Edital DPC - PE 188/17 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 188 de 27.10.2017

DOE-PE: 28.10.2017

(Descredencia contribuinte que menciona para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária.)


DESCREDENCIAMENTO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS - RE ST DETENTORES.

A Diretora Geral da DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente descredenciado do regime especial 10329082011.000002206781-91 para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subseqüentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializadas pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:

PROCESSONº CNPJRAZÃO SOCIALINSCRIÇÃO ESTADUALUFPERÍODO DE VIGÊNCIADECRETO
2017.000004865863-3708.747.503/0003-07CASAS BANDEIRANTES LTDA0265304-49PEA PARTIR DE 01/11/201735.678/2010

35.679/2010

35.680/2010

Recife, 27 de outubro de 2017

Flávio Martins Sodré ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?