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Res. Sec. Faz. - PR 1.494/17 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PR nº 1.494 de 25.10.2017

DOE-PR: 30.10.2017

Estabelece o valor do primeiro prêmio do sorteio de dezembro de 2017, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná, instituído pela Lei 18.451, de 6 de abril de 2015.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, com fundamento no inciso XIV do art. 45 da Lei nº 8.485, de 3 de junho de 1987, e considerando as disposições contidas na Lei 18.451, de 6 de abril de 2015, no Decreto 2.069, de 3 de agosto de 2015, e na Resolução SEFA nº 626, de 3 de agosto de 2015,

RESOLVE

Art. 1º No sorteio realizado em dezembro de 2017, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná, instituído pela Lei nº 18.451, de 6 de abril de 2015, Programa Nota Paraná, o valor do primeiro prêmio será de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), o do segundo prêmio será de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e o do terceiro prêmio será de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), mantidos os demais prêmios em seus valores e quantidades.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Secretaria de Estado da Fazenda, em 25 de outubro de 2017.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ( continua ... )

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