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Port. ALF/PORTO DE SÃO LUÍS 19/17 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SÃO LUÍS nº 19 de 27.10.2017

D.O.U.: 30.10.2017

Revoga Portaria.


O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SÃO LUÍS - MA, no uso da competência que lhe confere o art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012; e considerando o que preceitua o inciso II do art. 12 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 1991, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria ALF/SLS/MA nº 17, de 08 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 14/07/2015, seção 1, página 31.

Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 16 de outubro de 2017.

ELMAR FERNANDES ( continua ... )

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