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Res. Norm. ANEEL 788/17 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 788 de 24.10.2017

D.O.U.: 27.10.2017

Aprovar o Submódulo 8.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que trata da Subvenção para Cooperativas com Reduzida Densidade de Carga.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 29 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997 e o que consta do Processo nº 48500.000379/2017-08 e considerando as contribuições recebidas na Audiência Pública nº 035/2017, resolve:

Art. 1º Aprovar o Submódulo 8.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que trata da Subvenção para Cooperativas com Reduzida Densidade de Carga.

Parágrafo único. O Submódulo de que trata este artigo está disponível no endereço SGAN - Quadra 603 - Módulos I e J - Brasília - DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br.

Art. 2º Fixar, na Tabela 1 do Anexo, os valores de densidade de carga, subvenção anual e data de referência da subvenção para as cooperativas cujas supridoras passaram por revisão tarifária nos anos de 2015 ou 2016, disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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