x
x
x
Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 63/17 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 63 de 26.10.2017

D.O.U.: 27.10.2017

Obs.: Ret. DOU de 31.01.2018 e 20.02.2018

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, por este ato, torna público:

Art. 1º Fica aprovado a planilha eletrônica - versão 0001 - com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas.

Parágrafo único O documento referido no caput estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0001 - SP - Retificadora 6" e terá como chave de codificação digital a sequência bd5614ba76fc15a3ffe1025ff4a8f761, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "MessageDigest 5.".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2017.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 
Retificação publicada no DOU de 20.02.2018.
No parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 63/17, de 26 de outubro de 2017, publicado no DOU de 27 de outubro de 2017, Seção 1, página 70:
onde se lê:
""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0001 - SP - Retificadora 5" e terá como chave de codificação digital a sequência bf5f907748ae1c32d19548ab3a66657b (...)";
leia-se:
""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0001 - SP - Retificadora 6" e terá como chave de codificação digital a sequência bd5614ba76fc15a3ffe1025ff4a8f761 (...)" .

 
Retificação publicada no DOU de 31.01.2018.
No parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 63/17, de 26 de outubro de 2017, publicado no DOU de 27 de outubro de 2017, Seção 1, página 70
onde se lê:
""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0001 - SP - Retificadora 4" e terá como chave de codificação digital a sequência a49bad156bd831a8a8656e359d779e27(...)";
leia-se:
""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0001 - SP - Retificadora 5" e terá como chave de codificação digital a sequência ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?