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Desp. SEFIC - DF 138/17 - Desp. - Despacho Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural do Distrito Federal nº 138 de 18.10.2017

DO-DF: 26.10.2017

(Dispõe sobre a aprovação de projeto cultural, de acordo com a Lei nº 5.021/2013, e o abatimento fiscal conforme especifica.)


A incentivadora cultural, AMBEV S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.526.557/0031-25 e CF/DF nº 07.652.229/002-79, habilitada na Secretaria de Estado de Cultura no dia 15/07/2014, repassou o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) aos 31/08/2017 para a beneficiária cultural "Intercult Gestão e Produção em Projetos LTDA - ME", inscrita no CNPJ sob o nº 12.910.861/0001-96, para a execução do projeto cultural "14º Brasília Capital Moto Week". O projeto cultural foi aprovado nesta Secretaria de Estado de Cultura para captação no valor total de R$ 672.640,00 (seiscentos e setenta e dois mil e seiscentos e quarenta reais), no âmbito da Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013 e o valor repassado está de acordo com o percentual autorizado de 99% (noventa e nove por cento) de renúncia fiscal e 1% (um por cento) de investimento próprio, devendo o abatimento ocorrer, no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), conforme estabelecido na Portaria Conjunta SECULT/SEF nº 01 de 15 de setembro de 2014.

Em 18 de outubro de 2017.

THIAGO ROCHA ( continua ... )

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