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Res. PRESIDENTE INSS 613/17 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 613 de 24.10.2017

D.O.U.: 25.10.2017

Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017;

Portaria MPS nº 16, de 20 de janeiro de 2009;

Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011; e

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando o Projeto de Expansão da Rede de Atendimento da Previdência Social, bem como a necessidade de sua adequação, resolve:

Art. 1º Fica localizada a Agência da Previdência Social Santaluz - APSSTL, tipo D, código 04.022.29.0, vinculada à Gerência-Executiva Feira de Santana, Estado da Bahia.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ORLANDO RIBEIRO ( continua ... )

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