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LC Mun. Altinópolis/SP 91/17 - LC - Lei Complementar do Município de Altinópolis/SP nº 91 de 11.09.2017

DOM-Altinópolis: 15.09.2017

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN; altera e fixa a tabela que estabelece as alíquotas do ISSQN; revoga as Leis nº 1.370, de 30 de dezembro de 2003 e Lei 1.594, de 19 de dezembro de 2007, e dá outras providências.


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