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Dec. Est. GO 9.073/17 - Dec. - Decreto do Estado de Goiás nº 9.073 de 20.10.2017

DOE-GO: 23.10.2017

(Revoga o Decreto nº 8.978/2017, que institui a contribuição ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em Goiás -FICS-, regulamenta o seu recolhimento e altera o Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.)


 
Ementa Oficial: Revoga o Decreto nº 8.978, de 21 de junho de 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201700013004356,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 8.978, de 21 de junho de 2017.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de outubro de 2017, 129º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUEREDO JÚNIOR

(em ( continua ... )

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