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IN Sec. Faz. - CE 68/17 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 68 de 16.10.2017

DOE-CE: 19.10.2017

(Altera o anx. único da Instrução Normativa nº 54/2017, o anx. único da Instrução Normativa nº 55/2017, o anx. único da Instrução Normativa nº 56/2017, o anx. único da Instrução Normativa nº 57/2017, e o art. 2º da Instrução Normativa nº 64/2017, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, de cerveja e chope, de água mineral e gelo, e de refrigerantes respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.)


 
Ementa Oficial: Altera o anexo único Instrução Normativa nº 54, de 29 de agosto de 2017, o anexo único da Instrução Normativa nº 55, de 1º de setembro de 2017, o anexo único da Instrução Normativa nº 56, de 1º de setembro de 2017, o anexo único da Instrução Normativa nº 57, de 29 de agosto de 2017, e o art. 2º da Instrução Normativa nº 64, de 3 de outubro de 2017.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997;

Considerando que, após a realização de novas pesquisas de mercado, se fez necessário corrigir os valores atribuídos a alguns produtos, observado o disposto no art. 36-A da Lei nº 12.670, de 1996; Considerando a necessidade de corrigir a descrição de produto por erro na indicação de sua embalagem;

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado, por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o item com número de ordem 128 do Anexo Único da Instrução Normativa nº 54, de 29 de agosto de 2017, nos seguintes termos:

Nº DE ORDEM ESPÉCIE ( continua ... )

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