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Edital SUREC - DF 9/17 - Edital - Edital SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 9 de 17.10.2017

DO-DF: 18.10.2017

(Torna pública a exclusão de imóveis indicados no Edital nº 7/2017, que dispôs sobre o lançamento aditivo do IPTU relativo ao exercício de 2017.)


O GERENTE DE TRIBUTOS DIRETOS, DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO E LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, em cumprimento ao que determina o caput do art. 16 c/c com a letra "b" do inciso II do § 1º do art. 19 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, e na Lei Complementar nº 04, de 30 de dezembro de 1994, nos termos do Decreto nº 28.445, de 20 de novembro de 2007, e da Portaria nº 153, de 25 de julho de 2017, e em cumprimento aos arts. 32 e 33, do Decreto nº 35.565, de 25 de junho de 2014, e

CONSIDERANDO a impossibilidade de realizar a atualização cadastral em virtude de erro na elaboração da transação computacional necessária à inclusão da área correta no cadastro do imóvel;

CONSIDERANDO que não será realizada a correção da transação computacional antes do vencimento da primeira cota do lançamento aditivo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, relativos ao exercício de 2017, realizado pelo Edital nº 07, de 18 de setembro de 2017, TORNA PÚBLICA a exclusão de 6513 imóveis do Edital nº 07, de 18 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, de 19 de setembro de 2017.

1 - Os imóveis excluídos do Edital nº 07, de 2017, poderão ser consultados no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda por meio do arquivo "EXCLUIDOS_Edital_07_2017_GEDIR_IPTU_Complementar.xlsx", no endereço eletrônico "http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=1554".

1.1 - De forma a garantir a integridade e autenticidade das informações, o arquivo referido no item 1 terá como chave de codificação digital a sequência 5a87cb692b83bafa8371cc245e1f9ef, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

2 - O lançamento aditivo do IPTU desses imóveis excluídos será realizado novamente quando houver a correção e implantação da transação ( continua ... )

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