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Port. Sec. Faz. - MA 454/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 454 de 05.10.2017

DOE-MA: 10.10.2017

(Altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

PRODUTOUNIDADE VALORR$
Cerveja Império - lata269 ml1,02

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 05 de outubro 2017

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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