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Res. SEAB - PR 111/17 - Res. - Resolução SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - SEAB - PR nº 111 de 04.10.2017

DOE-PR: 09.10.2017

Divulga preço médio ponderado para o milho.


O Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento em exercício, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 45, inciso XIV, da Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987, em atendimento ao disposto na Lei nº 15.605/2007 e no art. 3º c/c o art. 8º, inciso IX, do Regulamento anexado ao Decreto nº 1.444/2007, e

Considerando que o preço médio da saca de 60 kg de milho recebido pelos produtores no Estado do Paraná restou 28,16% (vinte e oito inteiros e dezesseis centésimos por cento) superior ao preço mínimo de R$14,00 (quatorze reais) divulgado pela CONAB/MAPA para junho, safra 2007/2008;

Considerando que o preço médio da saca de 60 kg de milho recebido pelos produtores no Estado do Paraná restou 15,33% (quinze inteiros e trinta e três centésimos por cento) superior ao preço mínimo de R$16,50 (dezesseis reais e cinquenta centavos) divulgado pela CONAB/MAPA para junho, safra 2008/2009;

Considerando que o preço médio da saca de 60 kg de milho recebido pelos produtores no Estado do Paraná restou 10,41% (dez inteiros e quarenta e um centésimo por cento) superior ao preço mínimo de R$17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) divulgado pela CONAB/MAPA para junho, safras 2009/2010, 2010/2011, 2011/2012 e 2012/2013;

Considerando que o preço médio da saca de 60 kg de milho recebido pelos produtores no Estado do Paraná restou 9,33% (nove inteiros e trinta e três centésimos por cento) superior ao preço mínimo de R$17,67 (dezessete reais e sessenta e sete centavos) divulgado pela CONAB/MAPA para junho, as safras de 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016;

Considerando que o preço médio da saca de 60 kg de milho recebido pelos produtores no Estado do Paraná restou 1,43% (um inteiro e quarenta e três centésimos por cento) superior ao preço mínimo de R$19,21 (dezenove reais e vinte e um centavos) divulgado pela CONAB/MAPA para junho, a safra de 2016/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o preço médio ponderado para junho de 2017 da saca de 60 kg (sessenta quilogramas) de milho, no importe de R$ 19,49 (dezenove reais e quarenta e nove centavos).

Parágrafo único. Para efeito de equivalência em produto, no que concerne ao Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários, o índice de subvenção econômica para as operações contratadas com equivalência em produto a esses preços mínimos, em relação ao mês de junho/17, safras 2007/2008 a 2015/2016, e, 2016/2017 é igual a zero.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em ( continua ... )

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