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Port. SF e SUREM/PMSP 57/17 - Port. - Portaria Subsecretário da Receita Municipal - SF e SUREM/PMSP nº 57 de 04.10.2017

DOM-São Paulo: 06.10.2017

Dispõe sobre o Modelo Conceitual da Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas - DES-IF.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no artigo 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 26 de setembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º A Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas - DES-IF observará o Modelo Conceitual previsto no Anexo Único desta portaria, que será disponibilizado para consulta, juntamente com o Manual do Usuário da DES-IF, nos endereços eletrônicos https://desif.prefeitura.sp.gov.br e http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/desif.

Parágrafo único. A íntegra das tabelas contidas nos Anexos 1 a 12 a que se refere o Anexo Único desta portaria poderá ser acessada nos endereços eletrônicos de que trata o "caput" deste artigo.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

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