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Termo Adit. RE - RS 65/17 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 65 de 21.09.2017

DOE-RS: 28.09.2017

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 21 dias do mês de setembro de 2017, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Cervejaria Riograndense Ltda., localizada na Rua Simão Kappel, nº 86, Bairro: Navegantes, CEP: 90.240 210, Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ 8:05.766.005, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 065/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: CervejaEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
Vidro retornávelVidro descartávelLata
600 ml1L600 ml1L350 ml473 ml710 ml
Colônia Pilsen( continua ... )

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