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Termo Adit. RE - RS 6/17 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 6 de 22.09.2017

DOE-RS: 29.09.2017

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 22 dias do mês de setembro de 2017, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Empresa de Aguas Ouro Fino Ltda, localizada na Est. Ouro Fino, s/nº, Bairro: Bateias, CEP: 83.601-777, Campo Largo - PR, inscrita no CNPJ 8: 76.492.305, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 006/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: Energético Embalagem - Base de Cálculo (R$)
Pet Lata
1L 250 ml 269 ml
Insano 11,71 6,54 6,54

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir do dia 01 de outubro de 2017 produzindo efeitos até 30 de novembro de 2017.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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