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Edital ESPM Manaus-AM 1/17 - Edital - Edital Escola de Serviço Público Municipal de Manaus-AM nº 1 de 28.09.2017

DOM-Manaus: 28.09.2017

Chamamento das instituições de ensino superior privadas de Manaus para adesão e credenciamento de cursos e turnos junto ao Programa Bolsa Universidade - PBU.


A Prefeitura Municipal de Manaus, por intermédio da ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E INCLUSÃO SOCIOEDUCACIONAL - ESPI, torna público, para conhecimento das Instituições Particulares de Ensino Superior - IES - da Cidade de Manaus, interessadas em aderir e/ou credenciar cursos e turnos junto ao Programa Bolsa Universidade da Prefeitura de Manaus, regido pela Lei nº 1.931 de 19 de novembro de 2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2.981, de 22 de dezembro de 2014, combinada com a Lei de Isenção de Tributos Municipais nº 1.932 de 19 de novembro de 2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.154, de 06 de agosto de 2015, que deverão comparecer à sede desta ESPI, situada na Avenida Professor Nilton Lins, nº 3259, Bloco "D", Bairro Parque das Laranjeiras, no período de 02 a 06 de outubro de 2017, no horário de 08h00min às 16h30min, para a firmatura de Termo de Adesão e/ou Credenciamento de Cursos perante o Programa Bolsa Universidade - PBU.

1 - DO OBJETO

1.1 - O presente Edital tem por objeto o chamamento de Instituições Particulares de Ensino Superior - IES, sediadas na cidade de Manaus, interessadas em aderir e/ou credenciar cursos e turnos junto ao Programa Bolsa Universidade - PBU, por meio de Termo de Adesão e/ou Termo de Credenciamento de Cursos, visando à concessão de bolsas de ensino superior a estudantes que comprovarem renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário mínimo e demais requisitos previstos no artigo 4º da Lei nº 1.931, de 19 de novembro de 2014.

2 - DAS BOLSAS DE ESTUDO OFERTADAS

2.1 - As Instituições de Ensino Privadas poderão ofertar bolsas de estudo em cursos superiores, com percentual de benefício de 100%, 75% e 50% do valor das mensalidades, nas modalidades "com isenção tributária" e ( continua ... )

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