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IN DGT - TO 52/17 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 52 de 27.09.2017

DOE-TO: 28.09.2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.2 - AVES, 1.4 - BUBALINOS, 1.5 - CAPRINOS, 1.6 - EQUINOS, 1.7 - MUARES, 1.8 - OVINOS, 1.9 - SUÍNOS, 3.2 - PEIXES, 36.1 - PELES, EXCETO PELETEIRA(PELES COM PÊLOS) E COUROS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 02 de Outubro de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00052, de 27 de Setembro de 2017.

Grupo: ANIMAIS VIVOS

Subgrupo: AVES

ITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALORÚLT. ALTERAÇÃO
I.N.( continua ... )

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