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Termo Adit. RE - RS 8/17 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 8 de 21.09.2017

DOE-RS: 26.09.2017

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 21 dias do mês de setembro de 2017, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário adjunto, e Copini Comércio de Alimento Ltda., localizada na Rua Quatro, nº 1202, Bairro: Industrial, CEP: 85.750-000, Planalto - PR, inscrita no CNPJ 8: 10.842.044, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 008/2017 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: CervejaEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
VIDRO DESCARTÁVELLATA
330 ml330 ml500 ml
DARGUNER WEISSBIER--5,88
DARGUNER PILSNER 4,063,084,06

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir do dia 01 de outubro de 2017 produzindo efeitos até 30 de novembro de 2017.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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