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NBC TSP CFC 10/17 - NBC TSP - Norma Brasileira de Contabilidade - TSP CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 10 de 22.09.2017

D.O.U.: 28.09.2017

Aprova a NBC TSP 10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/1946, alterado pela Lei nº 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

NBC TSP 10 - REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL

DE ATIVO GERADOR DE CAIXA

Objetivo

1. O objetivo desta norma é estabelecer os procedimentos que a entidade deve aplicar para determinar se o ativo gerador de caixa é objeto de redução ao valor recuperável e assegurar que as perdas por redução ao valor recuperável sejam reconhecidas. Esta norma também especifica quando a entidade deve reverter tais perdas e estabelece o que deve ser divulgado.

Alcance

2. A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis, de acordo com o regime de competência, deve aplicar esta norma para a contabilização da redução ao valor recuperável de ativos geradores de caixa, exceto:

(a) estoques (ver NBC TSP 04 - Estoques);

(b) ativos advindos de contratos de construção;

(c) ativos financeiros que representem:

(i) caixa;

(ii) instrumento patrimonial de entidade não controlada (individual ou conjuntamente) ou não coligada;

(iii) direito contratual para receber dinheiro ou outro ativo financeiro ou para permutar ativos e passivos financeiros em condições favoráveis;

(iv) contrato que pode ser liquidado por instrumentos patrimoniais não derivativos; e

(v) contrato que pode ser liquidado por instrumentos patrimoniais derivativos que possam ser liquidados por número fixo de instrumentos patrimoniais não derivativos;

(d) propriedades para investimento mensuradas pelo valor justo (ver NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, item 7.6(b) e NBC TSP 06 - Propriedade para Investimento);

(e) ativo imobilizado gerador de caixa mensurado pelo valor de reavaliação (ver NBC TSP 07 - Ativo Imobilizado);

(f) ativos tributários diferidos ( continua ... )

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