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IN SMF/São Paulo SP 17/17 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo-SP nº 17 de 26.09.2017

DOM-São Paulo: 27.09.2017

Aprova o programa da Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas - DES-IF, versão 1.0, e dá outras providências.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o programa da Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas - DES-IF, versão 1.0, para uso em computador, comunicação via internet e prestação de informações contábeis-fiscais por meio eletrônico.

Parágrafo único. O programa engloba quatro módulos, cada qual constituindo uma declaração distinta.

Art. 2º A entrega de cada módulo é uma obrigação acessória composta de informações contábeis-fiscais necessárias à apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS pela Administração Tributária.

Art. 3º A Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM publicará o Modelo Conceitual da DES-IF, observados os parâmetros contidos nesta instrução normativa.

§ 1º. O Modelo Conceitual conterá as definições e especificações necessárias ao atendimento da obrigação acessória e será disponibilizado para consulta, juntamente com o Manual do Usuário, no endereço eletrônico https://desif.prefeitura.sp.gov.br.

§ 2º. Para os fins da DES-IF:

I - as informações serão consolidadas por "Instituição", "alíquota" e "código de tributação DES-IF";

II - O parâmetro de arredondamento a ser utilizado na declaração deve ser o "Truncado";

III - serão exigidas apenas as contas de resultado credoras.

Art. 4º Os módulos do programa da DES-IF observarão as seguintes regras:

I - Módulo 1 - Demonstrativo Contábil: deverá ser apresentado semestralmente e conter a identificação da declaração, a identificação da dependência, o balancete analítico mensal e o demonstrativo das partidas dos lançamentos contábeis;

II - Módulo 2 - Apuração Mensal do ISS: deverá ser apresentado mensalmente e conter a identificação da declaração, a identificação da ( continua ... )

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