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Res. SUSEP 350/17 - Res. - Resolução SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 350 de 25.09.2017

D.O.U.: 27.09.2017

Dispõe sobre as operações de aceite de retrocessão por sociedades seguradoras e sua intermediação e dá outras providências.


A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.618428/2017-75, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 22 de setembro de 2017, na forma do que estabelece o inciso IV do art. 32 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o art. 2º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, resolve:

Art. 1º Dispor sobre as operações de aceite de retrocessão por sociedades seguradoras e sua intermediação.

Art. 2º Todas as operações de aceite de retrocessão por sociedades seguradoras e sua intermediação ficam subordinadas às disposições da presente Resolução.

Parágrafo único. Ficam vedadas as operações de aceite de retrocessão por Entidades Abertas de Previdência Complementar e Sociedades Cooperativas autorizadas a operar seguros.

Art. 3º Para fins de aplicação da presente Resolução, consideram-se:

I - retrocessão: operação de transferência de riscos de resseguro de resseguradores para resseguradores ou de resseguradores para sociedades seguradoras;

II - riscos em espiral: aceitação de contratos automáticos e/ou facultativos em retrocessão de riscos já aceitos pela retrocessionária em contratos de seguro e/ou outros contratos de retrocessão.

Art. 4º O aceite de retrocessão no País ou no exterior por sociedade seguradora deverá ser feito mediante negociação direta com o ressegurador ou através de corretora de resseguros.

Art. 5º Admitir-se-á a aceitação ( continua ... )

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