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Desp. SEFIC - DF 131/17 - Desp. - Despacho Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural do Distrito Federal nº 131 de 18.09.2017

DO-DF: 20.09.2017

(Dispõe sobre a aprovação de projeto cultural, de acordo com a Lei nº 5.021/2013, e o abatimento fiscal conforme especifica.)


A incentivadora cultural, AMBEV S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.526.557/0031-25 e CF/DF nº 07.652.229/002-79, habilitada na Secretaria de Estado de Cultura no dia 15/07/2014, repassou o valor de R$ 275.000,00 (Duzentos e setenta e cinco mil reais) aos 22/02/2017 para a beneficiária cultural "Arquidesign Assessoria de Comunicação e PDV LTDA", inscrita no CNPJ sob o nº 06.280.056/0001-23 para a execução do projeto cultural "Blocos alternativos de Brasília - Carnaval de Rua 2017". O projeto cultural foi aprovado nesta Secretaria de Estado de Cultura para captação no valor total de R$ 949.232,00 (Novecentos e quarenta e nove mil e duzentos trinta e dois reais), no âmbito da Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013 e o valor repassado está de acordo com o percentual autorizado de 90% (noventa e por cento) de renúncia fiscal e 10% (dez por cento) de investimento próprio, devendo o abatimento ocorrer, no valor de R$ 247.500,00 (Duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), conforme estabelecido na Portaria Conjunta SECULT/SEF nº 01 de 15 de setembro de 2014.

Em 18 de setembro de 2017

THIAGO ROCHA LEANDRO

Subsecretário de Fomento e Incentivo ( continua ... )

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